Aquisição de equipamentos de proteção individual, tendo como critério de julgamento o menor valor por item, considerado o menor preço ou maior desconto para a Administração, nos termos do art. 34 da Leinº 14.133/2021 conforme especificação técnica e condições comerciais, descritos e especificados no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Qualquer divergência entre as especificações dos materiais no CATMAT e Termo de Referência, prevalecerá a especificação constante do Termo de Referência anexo do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98473305900602024