InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de espargidores incapacitantes de agente pimenta e munição não letal para a Guarda Municipal de Juiz de Fora
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Compra128Controle PNCP18338178000102-1-000214/2025Processo8.918/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 18:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Processo Administrativo Eletrônico n.º 8918/2025 – Inexigibilidade: 057/2025. Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP.
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