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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade nº 079/2025. Proc. Administrativo 14.986/2025. Prestação de serviços artísticos para a realização de apresentações de peça teatral com temática de educação ambiental no Município de Juiz de Fora. SMAMC

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP18338178000102-1-000293/2025Processo14.986/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2025, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o serviço e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.

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