DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa nº 040/2025. Prestação de serviços de cobrança bancária registrada, de créditos relativos a multas de trânsito de competência da Secretaria de Mobilidade Urbana – SMU, emitidos por boletos dos DETRAN’S Estaduais via sistema RENAINF. SMU

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 3.781,44
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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP18338178000102-1-000294/2025Processo12.435/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2025, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o serviço e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.