InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação tem por objeto o fornecimento de acessos, por meio de subscrição de licenças de uso de software (SaaS - Software as a Service), da ferramenta de Inteligência Artificial SollAI Chat, voltada especificamente para o assessoramento, consulta e aplicação prática da legislação de Licitações e Contratos Administrativos.
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
Dados da publicação
CompraPRI 6Controle PNCP20067146000161-1-000023/2026Processo24/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICOCNPJ do órgão20067146000161Unidade compradoraSERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICOLocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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