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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde com a criação de um centro de convivência e Cultura (CECO) do Município de Lajinha/MG

MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA

Valor estimadoR$ 54.648,00
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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP18392522000141-1-000042/2026Processo000035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

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  7. Contratação de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física para a prestação de serviços de educadores físicos, monitores de esportes (futebol, capoeira, jiu-jitsu), monitores culturais (ballet, jazz, dança de salão, ritmos urbanos), oficineiros de artes (pintura em tecido, artes manuais corte/costura/customização, ginástica aeróbica, artes em geral) e atividades socioeducativas (artesanato e convivência), a usuários de PAIF/SCFV nos CRAS de Lajinha-MG (SUAS).MUNICIPIO DE LAJINHA000010 · Lajinha/MG · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “cultura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajinha/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel urbano para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

R$ 54.648,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.554,00 · Em andamento