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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços advocatícios para atendimentos de demandas da administração municipal e demandas sociais correlatas.

MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS · Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP18558080000160-1-000044/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINASCNPJ do órgão18558080000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rochedo de MinasLocalRochedo de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

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Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rochedo de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · MÊS - Prestação de serviços advocatícios para atendimentos de demandas da administração municipal e demandas sociais correlatas.

R$ 42.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado

Fornecedor: EDVALDO TOME SILVA · 06377818645