Dispensa de Licitação sem disputa de lances, com fundamento no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de 92 itens de gêneros alimentícios destinados às aulas práticas dos cursos vinculados ao Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, ao projeto Saúde e Imagens e às atividades presenciais do Programa Universidade da Maturidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O fornecimento será realizado de acordo com as necessidades acadêmicas e extensionistas da UFOB, abrangendo produtos perecíveis e não perecíveis, com entregas e retiradas parceladas em função dos cronogramas das aulas práticas e das atividades dos projetos contemplados.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONFORME DEMAIS INFORMAÇOES CONTIDAS NO PROCESSO.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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