DispensaDivulgada no PNCP
1. Identificação da demanda: Dispensa em razão de valor para aquisição de máscara nasal para CPAP, em cumprimento a processo judicial, atendendo a demanda do setor de regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP18659334000137-1-000083/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/02/2026, 08:08Abertura26/02/2026, 08:10Encerramento03/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CAMPO BELO.
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço na confecção de quadros institucionais contendo fotografia oficial do prefeito, quadro destinado à Galeria de Prefeitos do Município, visando à preservação da memória administrativa e ao reconhecimento dos gestores que contribuíram para o desenvolvimento do Município ao longo de sua história.91 · Campo Belo/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço na confecção de quadros institucionais contendo fotografia oficial do prefeito, quadro destinado à Galeria de Prefeitos do Município, visando à preservação da memória administrativa e ao reconhecimento dos gestores que contribuíram para o desenvolvimento do Município ao longo de sua história, conforme as condições, quantidades, exigências, estimativas estabelecidas nos documentos que fundamentam este processo e conforme Lei nº 14.133/2021.PDE 72 · Campo Belo/MG · Dispensa · 14/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA DO REFEITÓRIO, REFORMA DOS BANHEIROS E ALVENARIA DE FECHAMENTO (OITÃO) NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL LUCILLA GIBRAM CAMBRAIA, NESTE MUNICIPIO - EMENDA IMPOSITIVACCE 35 · Campo Belo/MG · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA DO REFEITÓRIO, REFORMA DOS BANHEIROS E ALVENARIA DE FECHAMENTO (OITÃO) NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL LUCILLA GIBRAM CAMBRAIA, NESTE MUNICIPIO - EMENDA IMPOSITIVA92 · Campo Belo/MG · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, SUPORTE TÉCNICO E ORIENTAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ABERTURA E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE.PRI 55 · Campo Belo/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Aquisição de materiais e equipamentos destinados à implantação da Sala Sensorial e da Sala de Terapia Ocupacional no Núcleo de Atendimento Multiprofissional de Educação Especial (NAMEE), através do Sistema Registro de Preços74 · Campo Belo/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DA SALA SENSORIAL E DA SALA DE TERAPIA OCUPACIONAL NO NUCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (NAMEE) ATRAVES DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOSPRE 111 · Campo Belo/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, VASILHAME PEÇAS E ACESSÓRIOS DE BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA PARA AS ESCOLAS BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROJETOS CEOM E AABB COMUNIDADE, ATRAVES DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS85 · Campo Belo/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, VASILHAME,MPEÇAS E ACESSÓRIOS DE BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CEOM E AABB COMUNIDADE, ATRAÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.PRE 120 · Campo Belo/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Aquisição de um veículo automotor para atender as necessidades do Canil Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente76 · Campo Belo/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
- Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de medicamentos constantes da nomenclatura oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED/ANVISA, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campestre/MG, mediante utilização do procedimento auxiliar previsto no art. 79, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, com operacionalização das aquisições por meio do Sistema de Compras Expressas – SICX, disponibilizado através da plataforma eletrônica e-Compras CNM.MUNICIPIO DE CAMPESTRE005 · Campestre/MG · Credenciamento · 12/08/2026
- Contratação direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, com fundamento no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 para o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio para da gestão associada da execução, do controle, do gerenciamento, da regulação e da operacionalização das ações e serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regional – SAMU 192 integrado à rede de Urgência e Emergência da região Macro Centro dos Municípios Consorciados, observado o CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2026.MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOPL-30 · Pedro Leopoldo/MG · Dispensa · 11/08/2026
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos, mediante aplicação do maior desconto percentual (%) incidente sobre a Tabela de Preços de Medicamentos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, considerando como referência o Preço de Fábrica (PF) e, quando aplicável, o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), destinados ao atendimento das necessidades dos Municípios consorciados integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU, participantes da presente Licitação Compartilhada.CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL - CIDERSU9 · Carvalhópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica em regulação dos serviços públicos de saneamento básico, de natureza predominantemente intelectual, por inexigibilidade de licitação.AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO DE UBERLANDIA7 · Uberlândia/MG · Inexigibilidade · 03/08/2026
- Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem, em razão de os certames anteriores terem restado desertos, para atender às demandas do Setor de Regulação, Controle e Avaliação da Policlínica Municipal.MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICASPL-122 · São Joaquim de Bicas/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
- CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A DEMANDA ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS A AMESP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, termo de referência e seus anexos, observando a legislação e regulação pertinentes, em especial a Lei Federal N° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Resolução Normativa n° 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e a Resolução Normativa n° 1.059, de 7 de fevereiro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e suas alterações posteriores.ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO SAPUCAI - AMESP02 · Pouso Alegre/MG · Credenciamento · 30/07/2026
- Aquisição do medicamento Eltrombopague 50 mg, observados os valores constantes da Tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), destinado ao atendimento de determinação judicial em favor da paciente D.C.J., conforme decisão proferida nos autos do Processo nº xxxxxxx.MUNICIPIO DE JUATUBA0047 · Juatuba/MG · Dispensa · 29/07/2026
- Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Fisioterapia, com carga horaria de 30 horas/semanais, distribuídas durante os dias da semana, visando atender a população conforme demanda protocolada no setor de regulação, nas ESTRATEGIAS de Saúde da Família (ESF) Maria do Carmo Alves, ESF Orádia Mendes Castro e suas extensões, incluindo atendimento no studio de Pilates e fisioterapia domiciliar.MUNICIPIO DE DIVINESIA23 · Divinésia/MG · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
- Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em regulação assistencial do SUS,MUNICIPIO DE CATUJI6 · Catuji/MG · Dispensa · 23/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO EM UTI MÓVEL, VISANDO CUMPRIR O ESTABELECIDO NO CORE SAÚDE MG (CENTRAL DE OPERAÇÕES PARA REGULAÇÃO ESTADUAL) - SISTEMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS PARA REGULAÇÃO DE LEITOS E TRANSFERÊNCIAS DO SUSMUNICIPIO DE BORDA DA MATA57 · Borda da Mata/MG · Dispensa · 22/07/2026