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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA, CNPJ: 07.312.843/0001-72, REFERENTE A INSCRIÇÃO DE 02 (DUAS) SERVIDORAS NO CURSO SIGPC ÁGIL: A NOVA FERRAMENTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FNDE 2026, ABRANGENDO PNAE, PNATE, PDDE E ETI, NA MODALIDADE ON-LINE, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE BELO/MG

MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 2.770,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP18668376000134-1-000141/2026Processo165ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE BELOCNPJ do órgão18668376000134Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMonte Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de capacitação e atualização técnica da servidora responsável por atividades relacionadas ao trabalho desenvolvido nos Programas de prestação de contas do SIGPC Ágil: A Nova Ferramenta de Prestação de Contas – FNDE 2026/ PNAE, PNATE, PDDE, ETI, bem como as formas de condução das prestações de contas do referidos Programas educacionais oportunizados pelos órgãos governamentais e melhorias do acompanhamento da gestão pública. O curso SIGPC Ágil: A Nova Ferramenta de Prestação de Contas – FNDE 2026/ PNAE, PNATE, PDDE, ETI, apresenta conteúdo diretamente relacionado às atribuições desempenhadas pela Secretaria de Educação, abordando temas essenciais para o fortalecimento das prestações de contas dos referidos programas, visando a prevenção de irregularidades, identificação e mitigação de riscos, acompanhamento da execução orçamentária e financeira, bem como o atendimento das exigências legais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 17216 · INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “SIGPC ÁGIL: A NOVA FERRAMENTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – FNDE 2026 PNAE, PNATE, PDDE, ETI.”

R$ 2.770,00

Quantidade: 2 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.385,00 · Homologado

Fornecedor: NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA · 07312843000172

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