Contratação de luminárias de LED e materiais de iluminação pública, visando suprir as necessidades de manutenção e expansão da rede de iluminação pública do Município. Utilização da ATA CIMOG - Processo Eletrônico nº 25/2025.
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
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Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Ampliação e modernização da iluminação pública no município de Muzambinho - MG.
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