DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 COM VALIDADE DE 2 ANOS DESTINADO AO USO DA CONTADORA DO MUNICIPIO PARA ASSINATURA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO TCE/MG E ATOS OFICIAIS.
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
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Compra000014Controle PNCP18668624000147-1-000076/2026Processo000095/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O CERTIFICADO DIGITAL É FERRAMENTA ESSENCIAL PARA INTEGRAÇÃO DO SICONFI E PELA NECESSIDADE DE GARANTIR VALIDADE JURIDICA.
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