Contratação de empresa para realização de serviços de limpeza de caixa d’água, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A higiene é fundamental no ambiente educacional, especialmente no que se refere ao consumo de água, sendo essencial garantir sua qualidade não apenas por meio de práticas básicas de limpeza, mas também através de ações preventivas que assegurem a potabilidade e evitem contaminações. 2.2. Faz-se necessária a contratação de empresa especializada com o objetivo de executar serviços de limpeza de caixa d’água, visando manter os reservatórios em condições adequadas de uso, garantindo a segurança de alunos, professores e demais usuários, além de cumprir as normas sanitárias vigentes e minimizar riscos à saúde. 2.3. Os serviços de limpeza de caixa d’água consistem na higienização completa dos reservatórios, com remoção de resíduos, desinfecção e vedação adequada, utilizando produtos apropriados e devidamente regularizados, assegurando a qualidade da água destinada ao consumo. 2.4. É importante destacar que o Município não dispõe de pessoal qualificado e equipamentos adequados para a realização dos referidos serviços, sendo necessária a contratação de empresa especializada para garantir a execução correta e segura das atividades.