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DispensaDivulgada no PNCP

OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 228.258,49
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Dados da publicação

Compra96018Controle PNCP18715383000140-1-000310/2026Processo007227ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS NO SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUICAO DA CEMIG D PARA ATENDER O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

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