PARTICIPACAO DOS PROCURADOR MUNICIPAL PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO NO XXIV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTARIO EM QUESTAO, QUE SERA REALIZADO PELA FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT, DO DIA 19 A 21 DE JUNHO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO A TEMATICA GERAL DO CONGRESSO QUE, ALEM DE DEBATES JURIDICOS, PROPORCIONARA MOMENTOS ESPECIAIS DE INTEGRACAO ENTRE OS PARTICIPANTES, COM ATIVIDADES CULTURAIS QUE CELEBRAM A RICA TRADICAO MINEIRA E ESPACOS DE CONVIVENCIA PARA TROCA DE EXPERIENCIAS ENTRE PROCURADORES DE DIFERENTES MUNICIPIOS.