CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE SERVICOS DE SERVENTE, CANTINEIRO E PORTEIRO E SERVENTE ESCOLAR, COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE NNOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS, EM CARATER TEMPORARIO E EXCEPCIONAL, CONFORME FUNDAMENTACAO LEGAL NO ART. 75, VIII, DA LEI No 14.1332026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO OPERACIONAL, COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA, COM CARGA HORARIA DE 40H SEMANAIS PARA O CARGO DE CANTINEIRO ESCOLAR, SERVENTE ESCOLAR E PARA O CARGO DE PORTEIRO ESCOLAR COM 44 HORAS SEMANAIS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.OPORTUNO REGISTRAR QUE ESSES SERVICOS SAO NECESSARIOS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO DAS FUNCOES DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. FRISE-SE QUE A EXECUCAO INDIRETA DAS ATIVIDADES DE APOIO NAO SE TRATA DA ATIVIDADE FINALISTICA DESTA PREFEITURA, DEVENDO SER MENCIONADO QUE A CONTRATACAO SE MOSTRA BENEFICA A ADMINISTRACAO EM FUNCAO NAO HAVER ESTRUTURA PROPRIA PARA TAL FIM.DESTACA-SE QUE OS SERVICOS AQUI PLEITEADOS SAO SERVICOS COMUNS E TEM CARATER CONTINUADO, OS QUAIS VISAM A MELHORIA DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA INSTITUICAO, COM A COLABORACAO DE PESSOAL QUALIFICADO, QUE DARAO APOIO RELEVANTE A REALIZACAO DE ATIVIDADES IMPORTANTES PARA A PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO DE QUALIDADE.ORGANOGRAMA