DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço para confecção e instalação de toldo, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção - SMSP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra90034Controle PNCP18715383000140-1-000762/2024Processo010341032422ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 10:35Abertura05/09/2024, 10:35Encerramento19/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa por valor com base no art. 75 inciso II da Lei Federal 14.133/21
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