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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025 - Contratação de serviço de saúde auditiva (Otoclínica Saúde Ltda) em consonância com a resolução SES/MG nº 9.844, de 13 de novembro de 2024 que define repasse de recurso transitório para município de Santa Luzia

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

Valor estimadoR$ 2.079.794,34
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18715409000150-1-000058/2025Processo9478/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O município não implantou o PCA.

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