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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica -, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP18715409000150-1-000064/2025Processo11120/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  3. Aquisição de equipamentos de informática, consistentes em 10 (dez) notebooks novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.67 · Santa Luzia/MG · Dispensa · 06/10/2026
  4. Aquisição de ferramentas para execução das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referentes à conservação de praças, parques e jardins, estabelecidas pela Lei Complementar Nº 4.570, de 30 de março de 2023.66 · Santa Luzia/MG · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits-lanche destinados aos colaboradores envolvidos no apoio aos trabalhos das Eleições Gerais de 2026, referentes às 246ª e 312ª Zonas Eleitorais de Santa Luzia/MG, incluindo preparo, acondicionamento, transporte e entrega nos locais e horários estabelecidos. O quantitativo de 440 kits-lanche corresponde ao quantitativo máximo estimado da contratação, sendo 220 kits destinados ao primeiro turno, a ser realizado em 04 de outubro de 202665 · SANTA LUZIA/MG · Dispensa · 28/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO de empresa especializada para fornecimento de 01 (uma) licença Autodesk AEC Collection e 04 (quatro) licenças Autodesk AutoCAD, na modalidade subscrição, com suporte técnico e atualizações.64 · Santa Luzia/MG · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  8. Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento do CRAS SEDE.000077 · Santa Luzia/MG · Inexigibilidade · 21/09/2026
  9. CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM FIM EM OPERACIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (PNAB) COMPREENDENDO A FASE DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS EDITAIS MUNICIPAIS DA PNAB.63 · SANTA LUZIA/MG · Dispensa · 31/08/2026
  10. Aquisição de solução de armazenamento em fita LTO (Linear Tape-Open) em lote único, composta por Tape Library, drives de fita, cartuchos, serviços de instalação física, configuração lógica, garantia e suporte técnico, destinada à implementação de política de backup, arquivamento e recuperação de dados da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.62 · Santa Luzia/MG · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. Contratação de empresa, operadora de plano de saúde devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para prestação de serviços de forma continuada através da realização de consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação e tratamento de doenças congênitas, de forma direta ou através de terceiros credenciados pelo prestador de serviço quando for o caso, destinado a atender aos servidores, vereadores e seus dependentes, nos moldes da Lei Municipal 525 DE 10/06/2026, e em conformidade com o disposto na Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e demais normas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE BRAUNAS02 · Braúnas/MG · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  2. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INCISO II, C/C ART 74, § 2º, DA LEI FEDERAL 14 133/2021, DA ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DOS ARTISTAS POR AKAZU 'CNPJ Nº 60 391 025/0001,95', DETENTORA DA REPRESENTACAO EXCLUSIVA DO GRUPO AKAZU TEATRO, VISANDO A REALIZACAO DE APRESENTACAO TEATRAL VOLTADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCACAO, INTEGRANTE DA PROGRAMACAO DA SEMANA INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDEMUNICIPIO DE SAO GOTARDO41 · São Gotardo/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
  3. Serviços de seguro de automóveis, visando a contratação de empresa especializada em serviços de seguro TOTAL de automóveis, visando a Responsabilidade Civil (contra terceiros e APP), Colisão, Incêndio, Roubo, RCV - Danos Corporais, RCV – Danos Materiais, Coberturas total de vidros, Assistência 24 horas, Mais serviços adicionais, 400 km de reboque e km ilimitado para sinistro, para atender demanda do Consorcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará – CISPARÁCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RIO PARA31 · Pará de Minas/MG · Dispensa · 09/10/2026
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  5. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MARMORARIA, COM FORNECIMENTO DE PLACAS DE ARDOSIA PARA SUBSTITUICAO DA BANCADA DA PIA DA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL SONHO MEU, REPOSICAO DA PLACA DIVISORIA DO BANHEIRO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE ANTONIO DOS SANTOS, E AQUISICAO DE BANCADA PARA MONTAGEM E ESTRUTURACA DA COPA NO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOMUNICIPIO DE SAO GOTARDO245 · São Gotardo/MG · Dispensa · 08/10/2026
  6. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE SALAO/ESPACO FISICO ADEQUADO A REALIZACAO DA SEMANA INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO,SIPAT, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2026, COM ATIVIDADES DE INTEGRACAO, CONSCIENTIZACAO, ORIENTACAO E PREVENCAO VOLTADAS AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO, INCLUINDO ESTRUTURA FISICA COMPATIVEL COM QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES E COM A PROGRAMACAO PREVISTA PARA O EVMUNICIPIO DE SAO GOTARDO242 · São Gotardo/MG · Dispensa · 08/10/2026
  7. Contratação de companhia seguradora autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados, SUSEP, para prestação de seguro automotivo destinado a 3 ônibus do Programa Transporta SUS e 2 vans utilizadas no Programa Vacimóvel, compreendendo cobertura contra danos materiais, corporais, morais, roubo, furto, incêndio, colisão, fenômenos da natureza, guincho, cobertura para terceiros e demais coberturas necessárias, sem interveniência de corretoras, para atender as necessidades do Consorcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIAO DE PIUMHI00382026 · Piumhi/MG · Dispensa · 08/10/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas e equipamentos pesados pertencentes à frota municipal, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Transportes, de acordo com quantidades e especificações no Relatório de Itens e demais condições deste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE98 · Santo Antônio do Monte/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  9. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas e equipamentos pesados pertencentes à frota municipal, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Transportes, de acordo com quantidades e especificações no Relatório de Itens e demais condições deste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTEPRE 53 · Santo Antônio do Monte/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de seguro automotivo total para 04 (quatro) ambulâncias pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Curvelo/MG, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando cobertura compreensiva do casco, cobertura para danos materiais, corporais e morais causados a terceiros, Acidentes Pessoais de Passageiros – APP, assistência 24 (vinte e quatro) horas e demais coberturas estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Curvelo/MG.MUNICIPIO DE CURVELO029 · Curvelo/MG · Dispensa · 07/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “terceiros, recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SANTA LUZIA/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.