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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de lanche para atender treinamento e capacitação de vacinação (Chikungunya) da cidade de Santa Luzia/MG

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP18715409000150-1-000101/2025Processo16735/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Art. 75, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

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