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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços em reabilitação multiprofissional em deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo, bem como intervenção precoce avançada dos neonatos de risco, para compor a rede de cuidados à pessoa com deficiência do SUS/MG

MUNICIPIO DE CONTAGEM · Secretaria Municipal de Saúde

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP18715508000131-1-000167/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalContagem/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação09/10/2026, 10:11Abertura21/09/2026, 15:30Encerramento09/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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