Participação dos vereadores Cláudio, José Passos, Vicente, Wilson, Paulo Sérgio e Ana Maria no 600º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, no período de 22 a 25 de outubro de 2024, em BH, com o tema: Estratégias par a apreciação e planejamento do orçamento municipal (LDO, PPA, e LOA) e as cautelas do último ano do mandato.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

TEMA DO CURSO: ESTRATÉGIAS PARA A APRECIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL (LDO PPA, E LOA) E AS CAUTELAS DO ÚLTIMO ANO DO MANDATO. • Terça-Feira: 22/10/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais. • Quarta-Feira: 23/10/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Introdução ao Orçamento Municipal; Planejamento Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). • Quinta-Feira: 24/10/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Cautelas no Último Ano do Mandato; Responsabilidade Fiscal; Fiscalização e Controle Orçamentário; Estudos de Caso; Boas Práticas na Gestão Orçamentária - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). • Sexta-Feira: 25/10/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - A Importância do Planejamento do Orçamento Público; Processo Orçamentário; Diagnóstico e Elaboração; Discussão, Votação e Aprovação do Orçamento; Execução, Controle e Avaliação - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs. Palestrante: Dr. Eder Lima Palma. Currículo: Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Especialista em Direito Municipal com Pós-Graduação em Direito Público, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior; Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público.