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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste Termo de Referência é a participação dos vereadores Wilson Arantes de Oliveira e Paulo Sérgio da Silva no 645º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, no período de 30 de setembro a 03 de outubro 2025, em Belo Horizonte (MG), com o tema: Organização Legislativa e Concurso Público: Regimento Interno da Câmara e Planejamento do Provimento de Cargos.

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG

Valor estimadoR$ 1.980,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP03615459000198-1-000012/2025Processo012/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTOCNPJ do órgão03615459000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MGLocalPOUSO ALTO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Resumo do currículo Dr. Eder Lima Palma OAB/MG 172.205 Palestrante (31) 97553-8677 [email protected] Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós- Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.

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  7. Participação dos Vereadores Cláudio Ferreira Passos, José Passos Teixeira, Cláudio José Viana, Luís Fernando Canela Rabelo, Paulo Sérgio da Silva e Wilson Arantes de Oliveira, no 659° Curso de Capacitação para Vereadores, promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, no período de 03 a 06 de fevereiro de 2026 em Belo Horizonte/MG, com o tema: Controle Interno e Governança Municipal: O papel do Vereador na Fiscalização, Transparência e Integridade da Administração Pública.29 · POUSO ALTO/MG · Inexigibilidade · 02/02/2026
  8. O objeto é a participação dos vereadores Wilson Arantes de Oliveira, Paulo Sérgio da Silva, Cláudio José Viana, Cláudio Ferreira dos Passos, José Passos Teixeira e Luis Fernando Canela Rabelo, no 654º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, no período de 02 de dezembro a 05 de dezembro 2025, em Belo Horizonte (MG), com o tema: EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.16 · POUSO ALTO/MG · Inexigibilidade · 02/12/2025
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