O OBJETO deste Termo de Referência é a participação do servidor efetivo Carlos Henrique Silva Ribeiro, do servidor efetivo Mateus Paulo da Silva, do Vereador Luis Fernando Canela Rabelo, e do Vereador Cláudio Passos Teixeira, ao Seminário "Emendas Parlamentares e Orçamento Público", realizado de 21 a 24 de outubro, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, na sede do Instituto Plenum, em Belo Horizonte/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando a complexidade e a importância da estrutura e execução do orçamento público, bem como os desafios enfrentados na elaboração, articulação e operacionalização de emendas parlamentares, propõe-se como solução a participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal na capacitação especializada sobre o tema. A participação no seminário, que contará com a presença de especialistas renomados como o Dr. Caio Campos e o Professor Carlos Tiago, representa uma oportunidade valiosa de qualificação técnica, com aplicação prática imediata nas atividades da Câmara. Dessa forma, a realização da capacitação se configura como medida estratégica para fortalecer a atuação institucional, ampliar a capacidade de captação de recursos e contribuir para a melhoria da gestão pública local.