Aquisição de material de expediente para atendimento de diversas necessidades desta Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
É dispensável a licitação: II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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