Contratação de empresa especializada na confecção de ventarolas e folders, a fim de atender às necessidades desta Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária, tendo em vista a necessidade de fortalecer as ações institucionais de prevenção, conscientização e enfrentamento a práticas de assédio. As ações também abordam informações de combate à discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, sobretudo no período que antecede o Carnaval e durante sua realização, tendo em vista que os referidos episódios aumentam significativamente nesse período. Além disso, a confecção de ventarolas e folders será utilizada para orientar acerca dos canais internos e externos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; combater, através de informações, o assédio moral, sexual e institucional; e reforçar os valores institucionais desta Defensoria Pública no que se refere à promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais.