Contratação de empresa especializada na confecção de ventarolas, a fim de atender às necessidades desta Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária tendo em vista a necessidade de cobertura e divulgação do mutirão "Eu Tenho Pai". Em 2022, esta Defensoria Pública lançou o referido mutirão a fim de oferecer exames de DNA para atender a alta demanda por reconhecimento de paternidade. De 2022 a 2024, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas realizou 756 exames na capital e no interior. As campanhas consolidam essa prática como um serviço essencial para o cidadão. Esta campanha é uma iniciativa pioneira, que busca oferecer atendimento à população vulnerável na área da família. A utilização de ventarolas é essencial para disseminação de informações acerca do mutirão, de forma clara e direta.