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DispensaDivulgada no PNCP

Estabelecer a cooperação mútua entre os partícipes visando a prestação de assistência jurídica integral, com o intuito de promover a proteção dos direitos dessas mulheres e meninas vítimas de violência assistidas na Casa de Maria do Município de Itacoatiara/AM.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP19421427000191-1-000052/2025Processo25.0.000007682-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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  1. Prorrogação do Termo de Cooperação Tecnica nº 16/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 08/08/2026.92 · Manaus/AM · Dispensa · 10/08/2026
  2. Oferta de estágios obrigatórios e não-obrigatórios pela CONTRATADA aos discentes regularmente matriculados no IFAM.91 · Manaus/AM · Dispensa · 07/08/2026
  3. Aquisição de forno micro-ondas, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.90 · Manaus/AM · Dispensa · 07/08/2026
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  5. Prestação de serviços de Assistência Social, em conformidade com o Convênio Plataforma +Brasil nº 931600/2022, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-DPE/AM.89 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 07/08/2026
  6. Inscrições de membros no 32.º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que ocorrerá no período de 26 a 28 de agosto de 2026, em São Paulo/SP87 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 07/08/2026
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  8. Prestação de serviços de Assistência Social, em conformidade com o Convênio Plataforma +Brasil nº 931600/2022, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-DPE/AM.85 · Manaus/AM · Credenciamento · 07/08/2026
  9. Estabelecer o regime de cooperação mútua para a implementação e execução do Programa de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), destinado a estudantes regularmente matriculados em curso de técnico de nível médio sob a gestão do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, visando o desenvolvimento de atividades práticas e técnico-profissionais que complementem a formação educacional e preparem o estudante para o mercado de trabalho e o exercício pleno da cidadania84 · Manaus/AM · Dispensa · 06/08/2026
  10. "Prestação de serviços de Assistência Social, em conformidade com o Convênio Plataforma +Brasil nº 931600/2022, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-DPE/AM"83 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 29/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Instalação de Sistema de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) digital, com infraestrutura de rede e interligação via enlace de fibra óptica, incluindo o fornecimento completo de equipamentos, ativos de rede, insumos de infraestrutura e mão de obra qualificada para o Comando do 9º Distrito NavalCOMANDO DA MARINHA64 · MANAUS/AM · Dispensa · 23/07/2026
  2. Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para prestação continuada de Serviço Móvel Pessoal (SMP), compreendendo serviços de telefonia móvel (voz e dados), internet móvel, chamadas locais, longa distância nacional e internacional, roaming nacional e internacional, fornecimento de smartphones e modems em regime de comodato, gestão das linhas telefônicas, suporte técnico especializado e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas – CRMV/AM.(26387 - Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO AMAZONAS1 · MANAUS/AM · Dispensa · 23/07/2026
  3. Contratação da empresa Azambuja & Gastão Ltda. para prestação de serviços especializados de auditoria externa para certificação CERNE 2 da Incubadora de Empresas AYTY, do IFAM, por inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, III, c da Lei nº 14133/2021. Valor total de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais).INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS51 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 22/07/2026
  4. Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com a disponibilização, em regime de cessão de uso/comodato operacional, de equipamentos novos, incluindo impressoras multifuncionais A4/A3, impressoras gráficas, térmicas e plotter A0, bem como instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, fornecimento de suprimentos (exceto papel), gerenciamento, suporte técnico e demais insumos necessáriosSERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC2 · MANAUS/AM · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
  5. Contratar empresa especializada em prestação de Serviço de Vigilância Patrimonial Armada noturna e diurna para assegurar a integridade das Pessoas, do Patrimônio Público, e das Dependências do INPA. Prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, noturna e diurna, para os Campi 1, 2 e 3 do INPA. O escopo abrange também bases de pesquisa, flutuantes, estações científicas, áreas de visitação e reservas florestais. Os tipos de postos a serem empregados: 4 (quatro) tipos ( serviço sob escala de 12x36, de líder, de condutor de motocicleta e confinado por 15x15 dias).MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES78 · MANAUS/AM · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
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  7. Contratação de ELIESIO DA SILVA VARGAS MARUBO para fins de prestação de serviços de docência (instrutor externo), no "1° Fórum Estadual sobre Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Sistema de Justiça", previsto para ocorrer nos dias 25 e 26 de maio de 2026.AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA161 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 20/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e expográficos, contemplando a criação, editoração, diagramação, impressão, adesivagem, produção, instalação, acompanhamento técnico e desmontagem de comunicação visual destinada à exposição institucional promovida por este Tribunal denominada, denominada “30 anos da Urna Eletrônica: Evolução que fortalece a democracia”.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS280 · MANAUS/AM · Dispensa · 17/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em planejamento estratégico, visando à elaboração, facilitação e implementação do novo ciclo do planejamento estratégico institucional do Conselho Regional de Psicologia – 20ª Região (CRP-20), com diagnóstico situacional, definição de objetivos, indicadores, metas e planos de ação.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20 REGIAO13 · MANAUS/AM · Dispensa · 17/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de comunicação para atendimento das demandas do Conselho Regional de Psicologia – CRP20 – Sede Amazonas e Seção Roraima.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20 REGIAO15 · MANAUS/AM · Dispensa · 17/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MANAUS/AM.