Aquisição de materiais de limpeza, para atender às Unidades da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, incluindo as localizadas nos Municípios da Região Metropolitana e nos Municípios mais distantes, que podem ser afetados no período de estiagem, conforme detalhamento e quantitativo dos itens listados no tópico 4 deste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Memorando n.º 155/2024/GPA/DPE/AM, a Defensoria Pública está sem estoque de determinados materiais de limpeza necessários para o atendimento das Unidades da Capital, Região Metropolitana e dos Municípios mais distantes, que podem ser afetados no período da estiagem. Considerando o risco iminente de desabastecimento em algumas localidades, faz-se necessário adquirir os materiais em caráter de urgência, a fim de evitar a descontinuidade das atividades da Defensoria Pública por falta de insumos básicos. Ademais, frisa-se que, por se tratar de processo de contratação direta de um objeto de baixa complexidade, dispensou-se a elaboração do Estudo Técnico Preliminar nos moldes do art. 72, I, da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, bem como art. 51, I, da Resolução n.º 22/2024/CSDPEAM, o que não trará prejuízos ao processo de dispensa e, ainda, proporcionará maior celeridade à sua tramitação.