DispensaDivulgada no PNCP
Acordo de cooperação técnica entre a Secretaria De Estado Do Meio Ambiente - SEMA, o Instituto De Proteção Ambiental Do Amazonas – IPAAM e a Defensoria do Estado do Amazonas – DPE/AM, visando à proteção e defesa do meio ambiente, por meio da prestação de assistência jurídica integral à população hipossuficiente, fomentando o acesso à justiça, bem como efetivando medidas que proporcionem à população do Município de Humaitá, a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP19421427000191-1-000095/2024Processo24.0.000001858-5ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado