DispensaDivulgada no PNCP
Estabelecer cooperação técnica para estabelecer um procedimento para atendimento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, encaminhados pelo Escritório Social, para atendimento pela Defensoria Pública do Estado em demandas na área de família - atendimento inicial e ajuizamento de ações.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP19421427000191-1-000114/2025Processo25.0.000005224-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado