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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Rua Oscar Ribeiro, nº 16, Centro, Juazeiro/BA, CEP 48.903-425, destinado ao funcionamento e/ou apoio operacional dos Pontos 3 e 4 da Cozinha Comunitária Municipal do Projeto Comida no Prato, no âmbito do Convênio nº 001/2025, para preparo, armazenamento, distribuição e apoio à oferta gratuita de refeições à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, pelo período de até 12 meses.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome

Valor estimadoR$ 79.985,04
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 089Controle PNCP19578127000110-1-000010/2026Processo210-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão19578127000110Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à FomeLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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