InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO, Nº 31, BAIRRO ALTO DO ALENCAR, JUAZEIRO-BA, PARA FUNCIONAMENTO DE UM ALUGUEL SOCIAL QUE TRATA-SE DE UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL TEMPORÁRIO CONCEDIDO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, SEJA POR SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ENCHENTES, OU PARA ATENDER A CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE VULNERABILIDADE, COMO DESEMPREGO OU REMOÇÃO PARA OBRAS PÚBLICAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome

Valor estimadoR$ 2.100,00

Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE N° 143Controle PNCP19578127000110-1-000022/2025Processo446-2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão19578127000110Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à FomeLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 18:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.