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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Regional de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, equipamento integrante da rede regionalizada de proteção social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 108Controle PNCP19578127000110-1-000015/2026Processo258-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão19578127000110Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à FomeLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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