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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na rua OSCAR RIBEIRO, SN, CENTRO JUAZEIRO BAHIA, para a instalação e pleno funcionamento do anexo do Restaurante Popular do município de Juazeiro – Bahia, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (SEDES).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome

Valor estimadoR$ 79.985,00
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 101Controle PNCP19578127000110-1-000012/2026Processo246-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão19578127000110Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à FomeLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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