InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 24 (vinte e quatro) inscrições para participação no curso “O planejamento, a gestão e a fiscalização dos contratos públicos de terceirização de serviços: minimizando riscos e otimizando resultados”, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 82.800,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP19907343000162-1-000049/2025Processo0020.017934/2025-17ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia é um órgão de extrema relevância para a Administração Pública, sendo responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado, além de fornecer consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Estadual. Como instituição de advocacia pública estatal, sua atuação é essencial para assegurar os interesses do ente federativo e garantir uma gestão pública eficiente e transparente em prol da coletividade. Nesse contexto, a Coordenação de Aprimoramento Institucional (CAI) desempenha um papel fundamental na Procuradoria, buscando promover o desenvolvimento estratégico dos líderes e servidores da instituição. Por meio de programas de capacitação e aperfeiçoamento, a CAI visa aprimorar as habilidades e conhecimentos dos membros e servidores, contribuindo para a excelência da atuação jurídica do órgão.