O presente Termo de Referência tem por objetivo a Contratação e Participação no curso: IV Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas, visando atender as necessidades básicas desta Superintendência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Ressalta-se que a participação dos servidores permitirá o fortalecimento das rotinas internas relacionadas ao planejamento das contratações, elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência, gestão e fiscalização contratual, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos processos administrativos e na mitigação de riscos de impropriedades ou inconsistências.