InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização de licenças de software para pesquisa de preços, com cinco (05) acessos simultâneos a bases de dados de domínio público e privado, devidamente autorizadas. O objetivo é viabilizar a coleta eficiente e confiável de informações sobre preços e serviços praticados em contratações públicas. O serviço destina-se a subsidiar tecnicamente o Serviço de Elaboração de Artefatos no Planejamento das contratações públicas do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE de Itabirito/MG
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
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CompraPRI 2Controle PNCP20067146000161-1-000015/2026Processo4/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICOCNPJ do órgão20067146000161Unidade compradoraSERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICOLocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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