InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, NÃO VITALÍCIO, DE USO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DENOMINADA BANCO DE PREÇOS, NA VERSÃO PLUS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE SUPRIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
CURVELO CAMARA MUNICIPAL · Secretaria
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Compra14Controle PNCP20207783000196-1-000041/2026Processo21ÓrgãoCURVELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20207783000196Unidade compradoraSecretariaLocalCurvelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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