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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PASTAS, BLOCOS E CANETAS DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DO 1º ENCONTRO TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO.

CURVELO CAMARA MUNICIPAL · Secretaria

Valor estimadoR$ 9,00
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Dados da publicação

Compra8.000016Controle PNCP20207783000196-1-000046/2026Processo16ÓrgãoCURVELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20207783000196Unidade compradoraSecretariaLocalCurvelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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