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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso presencial "Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária"

LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE

Valor estimadoR$ 3.180,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP20434122000101-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoLIMA DUARTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20434122000101Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTELocalLima Duarte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  3. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  4. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO À GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, COM ATUAÇÃO SETORIAL E RESTRITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, NOTAS TÉCNICAS, ORIENTAÇÕES E SUBSÍDIOS JURÍDICOS AUXILIARES VOLTADOS À ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CONFORMIDADE E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS PRÓPRIOS DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, COM ENFOQUE NA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA SETORIAL, MITIGAÇÃO DE RISCOS PROCEDIMENTAIS E MELHORIA DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIAMUNICIPIO DE MONTE CARMELO21 · Monte Carmelo/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  7. Contratação do prestador de serviços de corretagem, Imobiliária Alex Salsicha, inscrito no CNPJ sob nº 36.351.448/0001-05 para realização de avaliação e elaboração de laudo de imóvel localizado no Bairro Marconi.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA5590 · Boa Esperança/MG · Dispensa · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio técnico em Engenharia Civil,de natureza predominantemente intelectual, destinados ao Município de Leandro Ferreira/MG, compreendendo o assessoramento técnico às Secretarias Municipais, ao Setor de Engenharia, ao Setor de Licitações e Contratosaos Agentes e à Comissão de Contratação, bem como aos gestores e fiscais de contratos administrativos, abrangendo a concepção, elaboração, análise, revisão e adequação de projetos de engenharia, elaboração de documentos técnicos da fase preparatória das contratações, orçamentosplanilhas, composições de custos, memórias de cálculo, BDI, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas, pareceres e relatórios técnicos apoio tecnico em fiscalização de obras e serviços de engenharia e suporte relacionado ao sicom- modulos obras, conforme necessidade da Administração MunicipalMUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA000228 · Leandro Ferreira/MG · Dispensa · 14/08/2026
  9. Contratação de 05 vagas para a capacitação EaD em "Controle de Infecção Hospitalar" que aborda temas voltados à vigilância em saúde para elaboração e orientação sobre normas, rotinas e protocolos das doenças e agravos de notificação compulsória (DNC) bem como de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência de saúde (IRAS).EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH45 · Juiz de Fora/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada em engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de risco, coronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de serviços e ao acompanhamento, supervisão técnica e fiscalização da execução de obra.CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMDL 8 · Santana da Vargem/MG · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lima Duarte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso presencial "Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária"

R$ 3.180,00

Quantidade: 2 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.590,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA · 21650715000160