InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Scanner de raio-X para inspeção de bagagens, com fornecimento complementar de mesas de rolete, incluindo instalação, licenciamento, garantia, assistência técnica e treinamento pelo período de 60 meses
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP20971057000145-1-000062/2026Processo1091012 000058/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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