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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de locação de espaço para realização de solenidades que compõem a programação das atividades da Semana do MPMG

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 48.978,75
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP20971057000145-1-000093/2026Processo1091012 000108/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “estacionamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · UTILIZACAO DE ESPACO FISICO E ESTACIONAMENTO PARA REALIZACAODE EVENTO DE CURTA DURACAO

R$ 48.978,75

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 48.978,75 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO CINE THEATRO BRASIL · 09207902000178