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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de cobrança de boleto de pagamento.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 102.470,00
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP20971057000145-1-000096/2026Processo1091012 000087/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo SEI n. 19.16.2003.0104459/2025-80

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG138 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. CONTRATACAO VISANDO A PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE KITS LANCHE PARA OS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GCMBH), CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE29 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  3. prestação de serviços no CURSO DE CAPACITACAO DE GESTAO EQUIPES E LIDERANÇA, que consiste na participação de duas servidoras da Diretoria de Relações Institucionais, no 18 edição do Festival ABCR 2026FUNDACAO CLOVIS SALGADO39 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Hospedagem de Sites e Domínios em Servidor Dedicado, incluindo suporte técnico, gerenciamento, segurança da informação, rotinas automatizadas de backup e o planejamento e execução da migração completa do ambiente atual, para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais, critério de julgamento menor preço do item, publicado no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), observadas as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MGDLE 027/2026 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de internet banda larga compartilhada com velocidade mínima de 1Gbps para nova sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) pelo período de 12 (doze) meses.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS14 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. Prestação dos Serviços de gerenciamento, à operação e à fiscalização de trânsito mediante o uso de sistemas de pesagem, incluindo o fornecimento, implantação, integração, operação e manutenção SIPAVDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG3 · Belo Horizonte/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  7. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG137 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  9. Contratação da empresa SILP – Soluções Integradas Licitações Públicas Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 51.338.961/0001-41, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1.385, sala 118, 1º andar, Condomínio Centro Comercial Sal, bairro Guabirotuba, Curitiba/PR, para prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO88 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO, INFORMÁTICA E ESTRUTURAS DE APOIO, PARA O SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO VALE DO AÇO, A SER REALIZADO NO DIA 18/08/2026, DAS 18H ÀS 21H30, NO AUDITÓRIO DO SAN DIEGO SUÍTES HOTEL, LOCALIZADO NA RUA PALMEIRAS, Nº 406, BAIRRO HORTO, IPATINGA/MG, INCLUINDO A MONTAGEM, INSTALAÇÃO E TESTES DOS EQUIPAMENTOS DAS 14H ÀS 17H.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS93 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (8)

Item 1 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 47.710,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 47.710,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191

Item 2 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 1.650,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 1.650,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191

Item 3 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 1.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191

Item 4 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 375,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 375,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191

Item 5 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 47.710,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 47.710,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191

Item 6 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 1.650,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 1.650,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191

Item 7 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 1.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191

Item 8 · EMISSAO DE BOLETO BANCARIO

R$ 375,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 375,00 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191