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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de de Projeto Executivo, fornecimento e a instalação de Linha de Vida Permanente nos taludes do Fórum da Comarca de Nova Lima.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 52.573,00
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Dados da publicação

Compra199Controle PNCP21154554000113-1-000170/2026Processo1031018 000199/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 15:17Abertura30/04/2026, 15:17Encerramento07/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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