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DispensaDivulgada no PNCP

Curso fechado (in company) denominado Formação em Metodologias de Grupos Reflexivos de Gênero para Homens Autores de Violência contra as Mulheres.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 27.800,00
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Dados da publicação

Compra252Controle PNCP21154554000113-1-000171/2026Processo1031018 000252/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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