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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA - EDIÇÃO 2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra293Controle PNCP21154554000113-1-000205/2026Processo1031018 000293/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/05/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO PARA PARTICIPAR DE SEMINARIO

R$ 3.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 3.600,00 · Homologado

Fornecedor: FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA · 05569714000139

Item 2 · PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICAO PARA PARTICIPACAO NO PREMIO NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA

R$ 2.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 2.400,00 · Homologado

Fornecedor: FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA · 05569714000139