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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de moldura para o quadro destinado à inauguração do novo retrato, na Galeria de retratos dos ex-Corregedores-Gerais de Justiça.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 297,02
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Dados da publicação

Compra628Controle PNCP21154554000113-1-000463/2026Processo1031018 000628/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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