O objeto da presente contratação é a aquisição de licenças perpétuas de software do tipo suíte de aplicativos de escritório (pacote office)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição se dará por escopo, com entrega de todas as licenças após a emissão da ordem de fornecimento. A entrega dos acessos deverá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis após Convocação Oficial, prorrogável por igual período. O acesso e utilização aos aplicativos devem estar disponíveis durante 24 horas ao dia, 07 (sete) dias por semana, a contar do início da vigência contratual.