A presente contratação tem por objetivo a Locação de Espaço físico para atender a necessidade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO-15, para realização de evento institucional que tem como tema geral "Ventilação Mecânica na Prática: Do ajuste inicial ao desmame ventilatório", que se realizará no dia 27 de junho do corrente ano, de 9h às 17h.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a realização do evento científico promovido pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – CREFITO-15, previsto para ocorrer em 27 de junho de 2026, destinado a profissionais fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, estudantes e demais interessados na temática abordada. Considerando a estimativa de participação de, no mínimo, 500 pessoas, faz-se necessária a contratação de local que disponha de infraestrutura compatível com o porte do evento, garantindo conforto, segurança, acessibilidade, qualidade acústica e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades programadas. A necessidade da contratação decorre, ainda, da inexistência de espaço físico próprio nas dependências do Conselho capaz de acomodar o público estimado, circunstância que inviabiliza a realização do evento em estrutura institucional. Dessa forma, a contratação de ambiente externo revela-se indispensável para assegurar a adequada execução da programação e o alcance dos objetivos institucionais pretendidos. O evento tem como tema central “Ventilação Mecânica na Prática: Do Ajuste Inicial ao Desmame Ventilatório”, assunto de elevada relevância para a assistência em saúde e para a atuação profissional dos fisioterapeutas, especialmente aqueles inseridos nos contextos hospitalar, respiratório e de terapia intensiva. A ventilação mecânica constitui um dos recursos terapêuticos mais importantes no manejo de pacientes críticos, sendo fundamental para a manutenção da vida em situações de insuficiência respiratória aguda ou crônica agudizada. A correta indicação, monitorização, regulagem e retirada do suporte ventilatório demandam elevado nível de conhecimento técnico-científico, atualização permanente e capacitação profissional contínua, fatores que impactam diretamente na segurança do paciente, nos desfechos clínicos e na qualidade da assistência prestada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.